1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso e cadastro no Abril ID
O uso do Abril ID e o envio de qualquer material disponibilizado ao leitor oferecido pela Editora Abril para os ambientes digitais da Editora Abril S/A estão sujeitos aos presentes termos e condições.
Ao se cadastrar no Abril ID e participar com envio de conteúdos nos ambientes digitais oferecidos pela Editora Abril S/A (a partir de agora denominada “Abril”), você (a partir de agora denominado “Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
A partir do preenchimento do cadastro e da aceitação dos Termos e Condições de Uso da Abril, é atribuída a condição de Usuário ao cliente. Feito isso, o Usuário cadastrará um login (identificação digital do Usuário) e uma senha de acesso.
A Abril se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização de seus ambientes digitais. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
Se você for menor de 18 (dezoito) anos, quando for mencionado “Usuário”, nestes Termos de Uso, será entendido que as declarações tenham sido outorgadas por você e seu responsável legal declarando estar de acordo com todas as disposições constantes dos presentes Termos de Uso.
2. Utilização do serviço
No ato do cadastro, o Usuário poderá criar, e a qualquer momento poderá editar, seu perfil, que consiste na sua página pessoal no sistema Abril ID, e que conterá suas informações pessoais e foto de identificação, ambos fornecidos e eleitos pelo Usuário.
É permitido somente um único cadastro por email, sendo necessário, para sua efetivação, o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário de cadastro.
Após concluir o cadastro no Abril ID, o Usuário poderá ativar seu Perfil separadamente em cada ambiente digital de propriedade da Abril, que permitirá a utilização das ferramentas e serviços específicos de cada ambiente.
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser inseridas em seu cadastro para a postagem de conteúdo nos ambientes digitais da Abril através do Abril ID. O Usuário isenta a Abril de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do cadastro para a utilização do serviço mencionado.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso oferecido pela Abril devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de exclusão do conteúdo postado, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
3. Gratuidade
A utilização do Abril ID é gratuita e não haverá custo ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4. Registro e dados pessoais
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Abril ID.
A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta.
5. Regras de Conduta do Usuário
Suas contribuições e conteúdo não conterão:
a) conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
b) banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico, muito menos os que sejam considerados ilícitos, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;
c) qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright e que, por qualquer razão, sua divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros;
d) informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
e) material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; e
f) conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos), danos ao sistema Abril ID.
Estão proibidos conteúdos ligados à pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais e/ou prática sexuais que envolvam violência, como estupro, mutilação e morte.
Você concorda, ainda, que, ao usar o Abril ID, não irá:
a) violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
b) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (por exemplo: divulgação proposital e voluntária de informações que você saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) publicar, fazer "upload" ou transmitir qualquer conteúdo abusivo nos materiais publicados;
d) replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Abril;
e) fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
f) cometer fraude;
g) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
h) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
i) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Abril ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
j) reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos Serviços da Abril ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos Serviços da Abril;
k) usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço da Abril;
l) transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário e que, por esta razão, ele não tenha direito ou seja proibido de publicar ou distribuir, seja em decorrência de lei ou de contrato;
m) acessar o Serviço sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
n) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
o) deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; e
p) auxiliar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Abril tem o direito de remover o conteúdo de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiro.
Usuários que descumprirem estes Termos serão advertidos e, posteriormente, poderão ter seu cadastro e acesso bloqueado e/ou excluído do Abril ID, sem prévio aviso.
A Abril se reserva o direito de monitorar ou moderar o conteúdo publicado por meio de do Abril ID a qualquer momento, caso julgue necessário.
6. Violações dos Termos de Uso
O uso do Abril ID em desacordo com estes Termos de Uso implicará a exclusão do conteúdo e, se for o caso, de sua conta e login e proibição do registro de seu nome para novas contribuições, podendo seus dados ser preservados para uso das autoridades competentes, caso a Abril seja notificada ou acionada acerca da violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material enviado por você para os ambientes digitais da Abril.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Abril respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para os ambientes digitais da Abril, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Abril e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Abril, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Abril. Se o Usuário não concorda em autorizar a Abril a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para os ambientes digitais da Abril.
8. INATIVIDADE
A Abril pode cancelar ou excluir os cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a Abril encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade do Perfil dentro de até 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a Abril procederá, então, ao cancelamento e exclusão do cadastro inativo.
9. Denúncia de abusos e violação
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização dos ambientes digitais da Abril.
Caso o Usuário julgue que seus direitos de propriedade intelectual sobre material publicado nos ambientes digitais da Abril, foram infringidos ou violados por terceiros, é seu dever entrar em contato com a Abril para esclarecer o ocorrido.
10. Condições Gerais
A Abril não será responsável por quaisquer perdas ou danos que você venha a experimentar em decorrência do uso do Abril ID, tampouco garante que os ambientes digitais da Abril funcionarão ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
A ABRIL não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Abril ID, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente do conteúdo postado nos ambientes digitais da Abril.
Se qualquer dispositivo destes Termos de Uso for declarado inválido ou inexeqüível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
A Abril oferece o Abril ID por prazo indeterminado. A Abril tem o direito, no entanto, de suspender ou finalizar o oferecimento do Abril ID a qualquer tempo, de acordo com o seu exclusivo critério. Caso a Abril venha a interromper o Abril ID, os Usuários serão previamente informados por meio de aviso, por e-mail ou por outro canal que a Abril julgue conveniente para prestar tal informação.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis brasileiras.